Questão 55363 · 106ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) – Analista Judiciário - Arquitetura: Decreto nº 11.531 de 2023 - Transferência de Recursos da União Mediante Convênios e Contratos de Repasse
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista Judiciário - Arquitetura
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Decreto nº 11.531 de 2023 - Transferência de Recursos da União Mediante Convênios e Contratos de Repasse
De acordo com as disposições dos Decretos n.º 11.531/2023 e n.º 11.462/2023, julgue o item subsequente, relativo a sistema de registro de preços e a convênios e instrumentos congêneres.
Na prestação de contas de convênios, os saldos remanescentes devem ser devolvidos no prazo de 30 dias contados do término da vigência ou da consecução do objeto, o que ocorrer primeiro.
- Certo
- Errado