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Questão 55363 · 106ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) – Analista Judiciário - Arquitetura: Decreto nº 11.531 de 2023 - Transferência de Recursos da União Mediante Convênios e Contratos de Repasse

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário - Arquitetura
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Decreto nº 11.531 de 2023 - Transferência de Recursos da União Mediante Convênios e Contratos de Repasse

De acordo com as disposições dos Decretos n.º 11.531/2023 e n.º 11.462/2023, julgue o item subsequente, relativo a sistema de registro de preços e a convênios e instrumentos congêneres. 


Na prestação de contas de convênios, os saldos remanescentes devem ser devolvidos no prazo de 30 dias contados do término da vigência ou da consecução do objeto, o que ocorrer primeiro.

  1. Certo
  2. Errado

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