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Questão 5421 · 21ª da prova

FGV 2025 – CNU – Nível Médio: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Banca
FGV
Órgão
CNU
Ano
2025
Cargo
Nível Médio
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 · Regime jurídico administrativo
Após ser aprovada em um árduo concurso público, Maria tomou posse, estando em exercício em um cargo público de provimento efetivo, junto ao Poder Executivo Federal, há dois anos, sem qualquer interrupção. Em determinado dia, Maria tomou conhecimento de que está sendo investigada por ter praticado ilícito administrativo.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que:
  1. A
    na qualidade de ocupante de cargo público na administração pública federal direta, a servidora Maria tem direito à vitaliciedade, de forma que só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada a ampla defesa;
  2. B
    apesar de os ocupantes de cargos públicos de provimento efetivo poderem obter a estabilidade, fato é que a servidora Maria ainda não preencheu os requisitos constitucionais para fazer jus ao referido direito;
  3. C
    em razão da estabilidade constitucionalmente garantida e já obtida, Maria, na qualidade de servidora pública, poderá perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada a ampla defesa;
  4. D
    por ser Maria ocupante de um cargo público, não há que se falar no direito à estabilidade, por se tratar de prerrogativa aplicável, apenas, aos empregados públicos;
  5. E
    por ser considerada servidora pública estável, Maria só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

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