Questão 5421 · 21ª da prova
FGV 2025 – CNU – Nível Médio: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Banca
- FGV
- Órgão
- CNU
- Ano
- 2025
- Cargo
- Nível Médio
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 · Regime jurídico administrativo
Após ser aprovada em um árduo concurso público, Maria tomou
posse, estando em exercício em um cargo público de provimento
efetivo, junto ao Poder Executivo Federal, há dois anos, sem
qualquer interrupção. Em determinado dia, Maria tomou
conhecimento de que está sendo investigada por ter praticado
ilícito administrativo.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que:
- Ana qualidade de ocupante de cargo público na administração pública federal direta, a servidora Maria tem direito à vitaliciedade, de forma que só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada a ampla defesa;
- Bapesar de os ocupantes de cargos públicos de provimento efetivo poderem obter a estabilidade, fato é que a servidora Maria ainda não preencheu os requisitos constitucionais para fazer jus ao referido direito;
- Cem razão da estabilidade constitucionalmente garantida e já obtida, Maria, na qualidade de servidora pública, poderá perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada a ampla defesa;
- Dpor ser Maria ocupante de um cargo público, não há que se falar no direito à estabilidade, por se tratar de prerrogativa aplicável, apenas, aos empregados públicos;
- Epor ser considerada servidora pública estável, Maria só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.