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Questão 5395 · 85ª da prova

FGV 2025 – CNU – Nível Superior: Organização Internacional do Trabalho

Banca
FGV
Órgão
CNU
Ano
2025
Cargo
Nível Superior
Matéria
Direitos Humanos
Assunto
Organização Internacional do Trabalho
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro do ano passado, proposta que estabelece como requisito obrigatório, para a concessão de licença ambiental, o consentimento de comunidades indígenas afetadas pelo empreendimento.
Essa medida respeita a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que reconhece o direito dos povos indígenas:
  1. A
    à consulta prévia;
  2. B
    ao plebiscito prévio;
  3. C
    ao contrato acordado na Funai;
  4. D
    à convenção coletiva acordada;
  5. E
    à soberania nacional de seu território.

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