Questão 5395 · 85ª da prova
FGV 2025 – CNU – Nível Superior: Organização Internacional do Trabalho
- Banca
- FGV
- Órgão
- CNU
- Ano
- 2025
- Cargo
- Nível Superior
- Matéria
- Direitos Humanos
- Assunto
- Organização Internacional do Trabalho
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da
Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro do ano passado,
proposta que estabelece como requisito obrigatório, para a
concessão de licença ambiental, o consentimento de
comunidades indígenas afetadas pelo empreendimento.
Essa medida respeita a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que reconhece o direito dos povos indígenas:
Essa medida respeita a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que reconhece o direito dos povos indígenas:
- Aà consulta prévia;
- Bao plebiscito prévio;
- Cao contrato acordado na Funai;
- Dà convenção coletiva acordada;
- Eà soberania nacional de seu território.