Questão 5383 · 73ª da prova
FGV 2025 – CNU – Nível Superior: Crimes contra a paz pública
- Banca
- FGV
- Órgão
- CNU
- Ano
- 2025
- Cargo
- Nível Superior
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Crimes contra a paz pública
O crime organizado e as milícias representam desafios distintos
para a segurança pública no Brasil, com dinâmicas e impactos
variados em diferentes regiões.
Sobre tais organizações criminosas, é correto afirmar que:
Sobre tais organizações criminosas, é correto afirmar que:
- Aa formação de milícias é permitida quando tem o fim exclusivo de combater grupos armados de traficantes de drogas, sendo entendida como um meio legítimo de defesa da comunidade;
- Bse entende por organização criminosa o grupo paramilitar, grupo ou esquadrão criado com o objetivo de praticar crimes previstos pelo Código Penal brasileiro;
- Co controle territorial em áreas específicas e a participação de agentes ou ex-agentes estatais são características típicas das milícias;
- Do aumento do número de pessoas presas no Brasil, sobretudo lideranças de facções, vem sendo relacionado à constatação de enfraquecimento do crime organizado;
- Ea constituição de milícias privadas não é um crime autônomo no Brasil, enquadrando-se a conduta como associação criminosa, formação de quadrilha ou organização criminosa.