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Questão 53124 · 27ª da prova

FGV 2025 – EBSERH – Médico do trabalho: Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde

Banca
FGV
Órgão
EBSERH
Ano
2025
Cargo
Médico do trabalho, Médico cardiologista, Médico clínico
Matéria
Direito Sanitário
Assunto
Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde · Sistema Único de Saúde - SUS
Avalie, com base na Lei nº 8.142/1990, se os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

I. despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da Administração Direta e Indireta;
II. investimentos de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Conselho de Saúde;
III. investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde;
IV. cobertura das ações e dos serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Estão corretos os itens
  1. A
    I e II, apenas.
  2. B
    I, III e IV, apenas.
  3. C
    II, III e IV, apenas.
  4. D
    I, II e III, apenas.
  5. E
    I, II, III e IV.

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