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Questão 5286 · 66ª da prova

FGV 2025 – CNU – Nível Superior: Gestão de Politicas Públicas

Banca
FGV
Órgão
CNU
Ano
2025
Cargo
Nível Superior
Matéria
Administração Pública
Assunto
Gestão de Politicas Públicas · Qualidade no setor público
Em um processo de Análise de Impacto Regulatório (AIR), uma agência federal identificou evidências de falha de mercado relacionada à assimetria informacional entre prestadores de serviço e usuários finais. A equipe técnica formulou o problema regulatório e mapeou possíveis respostas normativas.
Considerando os princípios metodológicos e os requisitos de qualidade da AIR, a conduta que reflete uma etapa crítica e tecnicamente consistente no desenvolvimento da análise é:
  1. A
    definir como problema central a ausência de norma vigente sobre o tema, de modo a justificar a edição de nova regulamentação setorial;
  2. B
    formular o problema regulatório como a proposta de solução preferencial da agência, com base em diretrizes institucionais já estabelecidas;
  3. C
    descrever de forma neutra os efeitos indesejados da situação vigente, com base em evidências empíricas, sem antecipar julgamentos normativos ou escolhas específicas;
  4. D
    excluir da matriz de alternativas aquelas soluções que envolvam alterações legislativas ou ajustes interinstitucionais, por extrapolarem a competência estrita da agência;
  5. E
    estabelecer a alternativa regulatória pretendida como referência-base para a análise de impactos, a fim de agilizar o processo e permitir foco nos efeitos esperados.

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