Questão 5286 · 66ª da prova
FGV 2025 – CNU – Nível Superior: Gestão de Politicas Públicas
- Banca
- FGV
- Órgão
- CNU
- Ano
- 2025
- Cargo
- Nível Superior
- Matéria
- Administração Pública
- Assunto
- Gestão de Politicas Públicas · Qualidade no setor público
Em um processo de Análise de Impacto Regulatório (AIR), uma
agência federal identificou evidências de falha de mercado
relacionada à assimetria informacional entre prestadores de
serviço e usuários finais. A equipe técnica formulou o problema
regulatório e mapeou possíveis respostas normativas.
Considerando os princípios metodológicos e os requisitos de qualidade da AIR, a conduta que reflete uma etapa crítica e tecnicamente consistente no desenvolvimento da análise é:
Considerando os princípios metodológicos e os requisitos de qualidade da AIR, a conduta que reflete uma etapa crítica e tecnicamente consistente no desenvolvimento da análise é:
- Adefinir como problema central a ausência de norma vigente sobre o tema, de modo a justificar a edição de nova regulamentação setorial;
- Bformular o problema regulatório como a proposta de solução preferencial da agência, com base em diretrizes institucionais já estabelecidas;
- Cdescrever de forma neutra os efeitos indesejados da situação vigente, com base em evidências empíricas, sem antecipar julgamentos normativos ou escolhas específicas;
- Dexcluir da matriz de alternativas aquelas soluções que envolvam alterações legislativas ou ajustes interinstitucionais, por extrapolarem a competência estrita da agência;
- Eestabelecer a alternativa regulatória pretendida como referência-base para a análise de impactos, a fim de agilizar o processo e permitir foco nos efeitos esperados.