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Questão 5262 · 42ª da prova

FGV 2025 – CNU – Nível Superior: Direito Internacional Ambiental

Banca
FGV
Órgão
CNU
Ano
2025
Cargo
Nível Superior
Matéria
Direito Ambiental
Assunto
Direito Internacional Ambiental · Sustentabilidade
Na 21ª Conferência das Partes (COP21) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC), realizada em Paris, foi adotado um novo acordo internacional com o objetivo principal de intensificar a resposta global frente às mudanças climáticas e fortalecer a capacidade dos países para enfrentar seus impactos. O Acordo de Paris, aprovado por 195 países-membros da UNFCCC, estabelece compromissos voltados à redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE), inserindo esses esforços no contexto mais amplo do desenvolvimento sustentável.
Sobre as medidas de mitigação do aquecimento global, o Acordo de Paris estabelece que:
  1. A
    os países devem seguir as medidas acordadas na COP21 para atingir as metas de redução de emissão de GEE;
  2. B
    os países em desenvolvimento ficam isentos de medidas de redução da emissão de GEE que impeçam seu desenvolvimento;
  3. C
    seus signatários se comprometam a manter o aquecimento global abaixo de 3°C acima dos níveis pré-industriais, com esforços para limitá-lo a 2,5°C;
  4. D
    os países desenvolvidos devem continuar a assumir a dianteira, adotando metas de redução de emissões absolutas para o conjunto da economia;
  5. E
    países desenvolvidos devem continuar a fortalecer seus esforços de mitigação, e ser encorajados a progressivamente transitar para metas de redução ou de limitação de emissões para o conjunto da economia, à luz das diferentes circunstâncias nacionais.

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