Questão 52575 · 18ª da prova
FGV 2025 – EBSERH – Técnico em Análises Clínicas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Banca
- FGV
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2025
- Cargo
- Técnico em Análises Clínicas, Técnico em Citopatologia, Técnico de enfermagem
- Matéria
- Direito Sanitário
- Assunto
- Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária · Resoluções da Anvisa
A Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (RDC nº 63, de 25 de novembro de 2011)
estabelece os requisitos de boas práticas de funcionamento para
os serviços de saúde e os padrões para o funcionamento dos
serviços de atenção à saúde fundamentados na qualificação, na
humanização da atenção e da gestão e na redução e no controle
de riscos aos usuários e ao meio ambiente.
Conforme os ditames da RDC nº 63, de 25 de novembro de 2011, assinale a afirmativa correta.
Conforme os ditames da RDC nº 63, de 25 de novembro de 2011, assinale a afirmativa correta.
- AEste Regulamento Técnico se aplica aos serviços de saúde no país, sejam eles públicos, filantrópicos, civis ou militares, incluindo aqueles que exercem ações de ensino e pesquisa.
- BOs conceitos de Garantia da Qualidade e Boas Práticas de Funcionamento (BPF) são independentes, estando descritos nesta resolução de forma a individualizar a sua importância para o funcionamento dos serviços de saúde.
- CO serviço de saúde deve ser capaz de ofertar serviços, dentro dos padrões de qualidade exigidos, de forma independente dos requisitos das legislações e dos regulamentos vigentes.
- DAs reclamações sobre os serviços oferecidos devem ser examinadas e registradas, e as causas dos desvios da qualidade, investigadas e documentadas, devendo ser tomadas medidas com relação aos serviços que apresentem desvio da qualidade e adotadas as providências no sentido de prevenir reincidências.
- EOs dados que compõem o prontuário pertencem ao serviço de saúde e devem estar permanentemente disponíveis aos pacientes ou aos seus representantes legais e à autoridade sanitária quando necessário.