Questão 5203 · 73ª da prova
FGV 2025 – CNU – Nível Superior: Restos a Pagar
- Banca
- FGV
- Órgão
- CNU
- Ano
- 2025
- Cargo
- Nível Superior
- Matéria
- Administração Financeira e Orçamentária
- Assunto
- Restos a Pagar · Despesas de Exercícios Anteriores em AFO
Uma unidade da rede de hospitais federais mantém um contrato
de locação de ambulâncias para transporte de pacientes que
necessitam de UTI móvel. O contrato foi firmado com uma
estimativa mensal e anual máxima de quilômetros rodados, que é
a unidade básica para a medição efetiva e posterior pagamento.
O contrato foi empenhado com base na estimativa total de
quilômetros rodados. O contrato estava no último ano de
vigência e outro processo de licitação estava em andamento para
substituí-lo e manter o serviço. Ao longo daquele ano, as
medições mensais estavam acima da média estimada, de modo
que, no início do mês de dezembro, toda a cota anual de
quilômetros rodados havia sido utilizada e a nova licitação ainda
não havia sido concluída. Como se trata de um serviço essencial
para a unidade hospitalar, que acarretaria graves danos se fosse
descontinuado, o diretor da unidade hospitalar autorizou que o
serviço continuasse sendo prestado, com anuência da empresa
contratada, mesmo sem saldo contratual a ser empenhado.
Para possibilitar o processamento da despesa com o serviço executado no mês de dezembro, sem cobertura de empenho e acima dos limites contratuais, a unidade deverá:
Para possibilitar o processamento da despesa com o serviço executado no mês de dezembro, sem cobertura de empenho e acima dos limites contratuais, a unidade deverá:
- Aabrir crédito adicional suplementar extraordinário em decorrência da situação emergencial;
- Binscrever o valor excedente como restos a pagar não processados no encerramento do exercício vigente;
- Cliquidar o valor da despesa por se tratar de uma variação patrimonial diminutiva;
- Dsolicitar crédito especial utilizando recursos de dotações passíveis de anulação;
- Etratar o serviço como despesa de exercícios anteriores no início do exercício seguinte.