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Questão 518 · 38ª da prova

VUNESP 2025 – TJ-SP – Escrevente Técnico Judiciário: Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado)

Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2025
Cargo
Escrevente Técnico Judiciário
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado) · Legislação do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei no 10.261/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), a reintegração de servidor público estadual é
  1. A
    o reingresso no serviço público, decorrente da decisão judicial passada em julgado, com ressarcimento de prejuízos resultantes do afastamento.
  2. B
    feita para cargo do mesmo padrão de vencimento ou de igual remuneração, ressalvados os casos de reintegração a pedido.
  3. C
    feita para cargo do mesmo padrão de vencimento ou superior, ainda que se trate de reintegração a pedido.
  4. D
    considerada ato privativo do governador do Estado de São Paulo, após análise e parecer conclusivo do procurador-geral do Estado.
  5. E
    o reingresso no serviço público, decorrente da decisão administrativa transitada em julgado, com ou sem ressarcimento de prejuízos resultantes do afastamento.

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