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Questão 51639 · 42ª da prova

FGV 2025 – TRT - 24ª REGIÃO (MS) – Técnico Judiciário - Área Administrativa - Nível Superior: NR 5 - Norma Regulamentadora nº 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes- CIPA

Banca
FGV
Órgão
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Ano
2025
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa - Nível Superior
Matéria
Segurança e Saúde no Trabalho
Assunto
NR 5 - Norma Regulamentadora nº 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes- CIPA · Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
Uma sociedade empresária com 600 empregados organizou a eleição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA).
Durante o processo, um grupo de trabalhadores denunciou irregularidades, como a falta de divulgação adequada do edital de convocação e a tentativa de interferência da sociedade empresária. na escolha dos representantes. Além disso, um dos membros da CIPA, recém-eleito, foi demitido antes do início de seu mandato.
Diante da situação exposta, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    A sociedade empresária tem autonomia para indicar diretamente todos os membros da CIPA, desde que justifique tecnicamente sua escolha, garantindo a participação de trabalhadores de diferentes setores.
  2. B
    Se houver interferência da sociedade empresária no processo eleitoral, os representantes dos empregados podem ser substituídos por indicação do sindicato da categoria profissional.
  3. C
    O trabalhador eleito para a CIPA pode ser demitido antes do início do mandato, pois a estabilidade no emprego só se inicia após a posse oficial dos membros.
  4. D
    A sociedade empresária pode acompanhar a eleição e sugerir candidatos para compor a CIPA, desde que não haja coação sobre os trabalhadores na escolha de seus representantes.
  5. E
    Caso o edital de convocação não tenha sido devidamente divulgado, o processo eleitoral deve ser anulado e uma nova eleição deve ser realizada, assegurando ampla comunicação a todos os empregados.

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