Questão 5099 · 59ª da prova
FGV 2025 – CNU – Nível Superior: Normas e Legislações
- Banca
- FGV
- Órgão
- CNU
- Ano
- 2025
- Cargo
- Nível Superior
- Matéria
- Engenharia Civil
- Assunto
- Normas e Legislações
Durante o processo de licitação para obras de requalificação de
uma unidade escolar, o engenheiro responsável foi perguntado
sobre a forma adequada de registrar suas atribuições técnicas
junto ao CREA, considerando que atuaria tanto na elaboração de
projeto como na execução da obra. A empresa contratante exigia
a comprovação formal da responsabilidade do profissional
conforme a regulamentação vigente.
De acordo com a Resolução CONFEA nº 1.137/2023, uma conduta compatível com as diretrizes de preenchimento e emissão da ART é:
De acordo com a Resolução CONFEA nº 1.137/2023, uma conduta compatível com as diretrizes de preenchimento e emissão da ART é:
- Aregistrar a ART após a conclusão das atividades técnicas previstas;
- Bdeclarar sua atuação técnica por meio de contrato particular, dispensando a ART;
- Cagrupar em uma mesma ART todas as obras em que atuar no mesmo município;
- Dutilizar o mesmo número de ART em diferentes contratos com escopo semelhante;
- Eemitir uma ART para cada função técnica distinta que venha a exercer no mesmo contrato.