Questão 4999 · 49ª da prova
FGV 2025 – CNU – Nível Superior: Lei nº 13.243 de 2016 - Estímulos ao Desenvolvimento Científico, à Pesquisa, à Capacitação Científica e Tecnológica e à Inovação
- Banca
- FGV
- Órgão
- CNU
- Ano
- 2025
- Cargo
- Nível Superior
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 13.243 de 2016 - Estímulos ao Desenvolvimento Científico, à Pesquisa, à Capacitação Científica e Tecnológica e à Inovação
Ao longo das últimas décadas, o país constituiu um amplo marco
legal para estimular as atividades de ciência, tecnologia e
inovação (CT&I). A Lei de Inovação (Lei nº 10.973/2004)
tornou-se um importante instrumento para a promoção da
interação entre universidades, institutos de pesquisa e empresas,
facilitando a transferência de tecnologia e a inovação no setor
produtivo. Contudo, diversos entraves permaneceram, e muitos
deles foram contemplados na revisão da Lei de Inovação (Lei
nº 13.243/2016), constituindo-se o novo Marco Legal da
Inovação.
Com relação às mudanças trazidas pela Lei nº 13.243/2016, é correto afirmar que:
Com relação às mudanças trazidas pela Lei nº 13.243/2016, é correto afirmar que:
- Asão criados os núcleos de inovação tecnológica (NITs) para gerir a propriedade intelectual em universidades;
- Bé ampliado o escopo de isenção de IPI na compra de máquinas e equipamentos para pesquisa e desenvolvimento (P&D);
- Cé inaugurado o mecanismo de subvenção econômica, provendo financiamento não reembolsável para projetos inovadores;
- Dsão introduzidos mecanismos para incentivar a pesquisa e desenvolvimento (P&D) no setor privado por meio de benefícios fiscais;
- Eé facilitada a colaboração entre empresas e instituições de pesquisa, permitindo que estas compartilhem equipamentos e instalações sem necessidade de contrapartida financeira.