Questão 4846 · 76ª da prova
FGV 2025 – CNU – Nível Superior: Serviços da Previdência Social
- Banca
- FGV
- Órgão
- CNU
- Ano
- 2025
- Cargo
- Nível Superior
- Matéria
- Direito Previdenciário
- Assunto
- Serviços da Previdência Social
Amanda, trabalhadora autônoma, sofre acidente durante o final
de semana, sem qualquer conexão com sua atividade
remunerada. Em virtude do infortúnio, afasta-se de suas
atividades profissionais, recebendo o benefício previdenciário
devido pelo INSS. Durante o recebimento da prestação
previdenciária temporária, Amanda é convocada pelo INSS para
realizar reabilitação profissional, pois o INSS entende que
Amanda é insuscetível de recuperação para sua atividade
habitual.
A conduta do INSS é:
A conduta do INSS é:
- Aincorreta, pois a reabilitação profissional é serviço previdenciário limitado a segurados empregados, avulsos e especiais, não sendo extensível a contribuintes individuais, como é o caso de Amanda;
- Bcorreta, pois Amanda, se não devidamente reabilitada dentro de dois anos, será automaticamente aposentada por incapacidade permanente, recebendo proventos integrais pelo INSS;
- Cincorreta, pois Amanda tem a prerrogativa de recusar a reabilitação profissional, assim como transfusão de sangue e intervenção cirúrgica, em prestígio ao princípio da dignidade humana;
- Dcorreta, pois a reabilitação profissional é obrigatória em situações como a exposta, de forma a viabilizar o retorno da segurada ao mercado de trabalho, ainda que em atividade diversa;
- Eincorreta, pois, se Amanda é insuscetível de recuperação para sua atividade profissional, deve ser aposentada por invalidez, nos termos da lei, devendo se afastar de toda e qualquer atividade remunerada.