Questão 4831 · 61ª da prova
FGV 2025 – CNU – Nível Superior: Políticas Sociais
- Banca
- FGV
- Órgão
- CNU
- Ano
- 2025
- Cargo
- Nível Superior
- Matéria
- Serviço Social
- Assunto
- Políticas Sociais
Na história recente do Brasil, a assistência social deixa, em dado
momento, de ser uma prática privada e passa a ser reconhecida
institucionalmente como direito social.
O marco histórico do reconhecimento da assistência social como um direito é:
O marco histórico do reconhecimento da assistência social como um direito é:
- Aa criação da Legião Brasileira de Assistência (LBA), em 1942, que estabelece a assistência social como política estatal, voltada para a população em situação de pobreza;
- Ba promulgação da Constituição Federal de 1988, que insere a assistência social no sistema de seguridade social e a reconhece como direito do cidadão e dever do Estado;
- Ca publicação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em 1993, que pela primeira vez introduz a assistência social como política pública no Brasil, ainda sem esteio constitucional;
- Da implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), em 2005, que cria as bases para o reconhecimento da assistência social como um direito universal;
- Ea criação do Conselho Nacional de Serviço Social (CNSS), em 1938, que estabelece formalmente a assistência social como direito no Brasil, vinculando-a à proteção social estatal.