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Questão 47786 · 14ª da prova

FGV 2025 – TRF - 3ª REGIÃO – Juiz Federal: Benefícios em Espécie

Banca
FGV
Órgão
TRF - 3ª REGIÃO
Ano
2025
Cargo
Juiz Federal
Matéria
Direito Previdenciário
Assunto
Benefícios em Espécie · Pensão por Morte
Sobre a pensão por morte, assinale a alternativa correta:
  1. A
    Será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data do óbito, quando requerida em até 180 (cento e oitenta) dias após o óbito, para os filhos menores de 16 (dezesseis) anos, ou em até 90 (noventa) dias após o óbito, para os demais dependentes.
  2. B
    Será devida 30 (trinta) dias após a decisão judicial, no caso de morte presumida.
  3. C
    Será perdida pelo cônjuge, o companheiro ou a companheira se comprovada, a qualquer tempo, simulação ou fraude no casamento ou na união estável, ou a formalização desses com o fim exclusivo de constituir benefício previdenciário, apuradas em processo administrativo ou judicial no qual será assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa.
  4. D
    Havendo mais de um pensionista, será rateada entre todos em partes proporcionais.
  5. E
    Será devida a partir do requerimento, quando requerida 60 (sessenta) dias após o óbito.

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