Questão 47457 · 65ª da prova
FGV 2025 – PC-MG – Delegado de Polícia: Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-MG
- Ano
- 2025
- Cargo
- Delegado de Polícia
- Matéria
- Direitos Humanos
- Assunto
- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos · Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados
Segundo a legislação brasileira, será reconhecido como refugiado
todo indivíduo que, devido à grave e generalizada violação de
direitos humanos, é obrigado a deixar seu país de nacionalidade
para buscar refúgio em outro país.
Diante do exposto e de acordo com a ordem jurídica brasileira, é correto afirmar que poderão se beneficiar da condição de refugiado os indivíduos que
Diante do exposto e de acordo com a ordem jurídica brasileira, é correto afirmar que poderão se beneficiar da condição de refugiado os indivíduos que
- Asejam cônjuges, ascendentes e descendentes ou demais membros do grupo familiar que do refugiado reconhecido dependerem economicamente, desde que se encontrem em território nacional.
- Bjá desfrutem de proteção ou assistência por parte de organismo ou instituição das Nações Unidas que não o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR).
- Csejam residentes no território nacional e tenham direitos e obrigações relacionados com a condição de nacional brasileiro.
- Dtenham cometido crime contra a paz, crime de guerra, crime contra a humanidade, crime hediondo, participado de atos terroristas ou tráfico de drogas.
- Esejam considerados culpados de atos contrários aos fins e princípios das Nações Unidas.