Questão 46748 · 66ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TRF - 6ª REGIÃO – Técnico Judiciário: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRF - 6ª REGIÃO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Técnico Judiciário
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 · Acumulação de cargos e funções
A respeito do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item seguinte, com base na Lei n.º 8.112/1990.
A penalidade disciplinar aplicável ao caso de acumulação ilegal de cargos públicos é a demissão, independentemente da comprovação da boa-fé do servidor público envolvido.
- Certo
- Errado