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Questão 46425 · 103ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TRF - 6ª REGIÃO – Analista Judiciário: Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRF - 6ª REGIÃO
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário
Matéria
Medicina
Assunto
Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica

Considerando o disposto no Decreto n.º 3.298/1999 e alterações a respeito da perícia médica de órgão público para o enquadramento de servidor como pessoa com deficiência, julgue o item a seguir. 


O funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos de idade e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas é considerado deficiência mental. 

  1. Certo
  2. Errado

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