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Questão 426 · 16ª da prova

FGV 2025 – DPE-RO – Analista (Superior): Constituição do Estado de Rondônia

Banca
FGV
Órgão
DPE-RO
Ano
2025
Cargo
Analista (Superior)
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Constituição do Estado de Rondônia · Legislação do Estado de Rondônia
Foram realizados estudos, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, com o objetivo de aperfeiçoar a política remuneratória afeta aos membros da Instituição. Nesses estudos, foi analisada a possibilidade de ser instituída gratificação de produtividade, bem como se haveria um limite estipendial a ser observado.
Ao fim dos estudos, concluiu-se corretamente, à luz da Constituição do Estado de Rondônia, que
  1. A
    a referida gratificação, uma vez instituída, não pode ser utilizada como base de cálculo de outras gratificações.
  2. B
    o total dos estipêndios, incluindo a referida gratificação, não pode superar o valor recebido pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
  3. C
    a referida gratificação não pode ser instituída, ainda que, somada ao estipêndio regular, não ultrapasse o teto remuneratório.
  4. D
    o total dos estipêndios, incluindo a referida gratificação, não pode superar o valor recebido pelos Desembargadores do Tribunal de Justiça de Rondônia.
  5. E
    a referida gratificação, uma vez instituída, não pode se incorporar aos estipêndios regulares, devendo cessar tão logo cesse o fato que ensejou a sua percepção.

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