Questão 42070 · 78ª da prova
FGV 2025 – SEFAZ-RS – Auditor: Governo Eletrônico e Transparência
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-RS
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor
- Matéria
- Administração Pública
- Assunto
- Governo Eletrônico e Transparência · Gestão de Politicas Públicas · Governo Eletrônico · Corrupção e políticas públicas
Depreende-se do site da Transparência Internacional Brasil que:
A corrupção é um dos maiores obstáculos para a estabilidade da
democracia no Brasil e no mundo. Ela compromete políticas
públicas necessárias, atrasa o desenvolvimento do país e a busca
por justiça social, além de minar a confiança dos cidadãos nas
instituições que sustentam a democracia.
Visando fortalecer a credibilidade das instituições no Brasil foi sancionada a Lei Complementar nº 131/2009 que, entre ações de combate à corrupção, propõe
Visando fortalecer a credibilidade das instituições no Brasil foi sancionada a Lei Complementar nº 131/2009 que, entre ações de combate à corrupção, propõe
- Aa substituição da transparência pela participação popular e a realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.
- Ba liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público.
- Ca adoção de um sistema customizado e descentralizado por ente da Federação para a administração financeira e o controle.
- Da introdução de mecanismos de transparência que não impliquem em qualquer modificação à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
- EA introdução da denúncia qualificada, permitindo que apenas partidos políticos, associações ou instituições sindicalizadas sejam partes legítimas para denunciar ao respectivo Tribunal de Contas e ao órgão competente do Ministério Público o descumprimento das prescrições nela estabelecidas.