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Questão 41539 · 27ª da prova

FGV 2025 – TCE-PI – Auditor de Controle Externo: Tribunal de Contas do Estado do Piauí

Banca
FGV
Órgão
TCE-PI
Ano
2025
Cargo
Auditor de Controle Externo
Matéria
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assunto
Tribunal de Contas do Estado do Piauí
Nos termos do regimento interno do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, sobre o parecer prévio emitido pela Corte, no âmbito das contas do chefe do Poder Executivo municipal, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    Estará sujeito a julgamento pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, após emissão de parecer prévio pelo TCE-PI, que só deixará de prevalecer por decisão de dois terços da totalidade dos membros do órgão judicial.
  2. B
    Estará sujeito a julgamento pela Câmara Municipal, após emissão de parecer prévio pelo TCE-PI, que só deixará de prevalecer por decisão de dois terços da totalidade dos membros da Câmara Municipal.
  3. C
    Estará sujeito a julgamento pela Câmara Municipal, após emissão de parecer prévio pelo TCE-PI, que só deixará de prevalecer por decisão de três quintos da totalidade dos membros da Câmara Municipal.
  4. D
    Estará sujeito a julgamento pela Assembleia Legislativa, após emissão de parecer prévio pelo TCE-PI, que só deixará de prevalecer por decisão de dois terços da totalidade dos membros da Assembleia Legislativa.
  5. E
    Estará sujeito a julgamento pelo TCE-PI, após emissão de parecer prévio pela Secretaria de Controle Externo do órgão, que só deixará de prevalecer por decisão de dois terços da totalidade dos membros da Corte de Contas.

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