Questão 39791 · 39ª da prova
FCC 2026 – TJ-CE – Analista Judiciário - Engenharia Civil: Resíduos Sólidos
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Judiciário - Engenharia Civil
- Matéria
- Engenharia Ambiental e Sanitária
- Assunto
- Resíduos Sólidos · Disposição Final · Coleta Seletiva e Reciclagem · Gestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária
Na gestão de Resíduos da Construção Civil (RCC), em conformidade com a Resolução CONAMA n 307/2002 e com a Politica
Nacional de Resíduos Sólidos, o Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC) deve ser estruturado de modo a adotar como diretriz central a
- Autilização predominante da queima controlada de resíduos em campo aberto, desde que afastada de áreas residenciais e com anuência tácita do órgão ambiental, tendo como instrumento norteador os preceitos da legislação ambiental.
- Bincorporação de diferentes classes de RCC, na ponta do processo, visando a obtenção de produtos de insumo para a sua reutilização, que, além de facilitar a coleta única, possibilita um processo de rastreabilidade mutável, amparado pelo histórico documental existente.
- Cprioridade exclusiva da disposição em aterros, considerando a reciclagem como medida apenas eventual e economicamente irrelevante, que contribui sobremaneira para o alinhamento da ação às diretrizes do programa ambiental na empresa.
- Dtransferência integral da responsabilidade pelos resíduos ao poder público, a partir do momento em que deixam o canteiro de obras, de forma a cumprir com as diretrizes estabelecidas para o controle, tratamento e destinação, previstos na legislação ambiental.
- Eaplicação da hierarquia da gestão de resíduos, priorizando a não geração, a minimização e o reaproveitamento em detrimento da simples disposição final, com responsabilidades compartilhadas e formalmente definidas.