Questão 39112 · 70ª da prova
FUNDATEC 2026 – Polícia Penal - RS – Analista Penal: Legislação em Farmácia
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Polícia Penal - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Penal
- Matéria
- Farmácia
- Assunto
- Legislação em Farmácia · Legislação Federal, Normas e Resoluções do CFF
Com base nas disposições da RDC nº 471/2021, que regulamenta o controle de
medicamentos antimicrobianos sob prescrição, assinale a alternativa INCORRETA.
- AConstatada a pertinência da devolução de um antimicrobiano por desvio de qualidade, o farmacêutico poderá reintegrar o produto ao estoque comercializável após avaliação técnica e comunicação à autoridade sanitária.
- BAs farmácias integrantes da administração pública direta e indireta podem ser dispensadas da escrituração eletrônica no SNGPC, desde que mantenham sistema de registro e controle que assegure a rastreabilidade da dispensação dos antimicrobianos.
- CEm tratamentos superiores a 30 dias, a receita poderá ser utilizada para dispensações sucessivas por até 90 dias, desde que contenha a indicação de uso contínuo e a quantidade correspondente a cada período de 30 dias.
- D
As embalagens e bulas dos medicamentos contendo substâncias antimicrobianas devem conter a expressão: “VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA – SÓ PODE SER VENDIDO COM RETENÇÃO DA RECEITA”.
- ENo ato da dispensação, devem ser registrados na receita a data da dispensação, a quantidade aviada e a identificação do dispensador, conforme as exigências da norma.