Questão 39093 · 51ª da prova
FUNDATEC 2026 – Polícia Penal - RS – Analista Penal: Assistência Farmacêutica e Saúde Pública
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Polícia Penal - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Penal
- Matéria
- Farmácia
- Assunto
- Assistência Farmacêutica e Saúde Pública
Um gestor municipal alocou a totalidade dos recursos da Assistência Farmacêutica
na aquisição emergencial de medicamentos judicializados, suspendendo o custeio de programas de
educação em saúde e de infraestrutura das farmácias locais. De acordo com a Resolução
CNS nº 338/2004, que aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica, é correto afirmar que
essa conduta é:
- ACoerente, pois o princípio da integralidade em saúde se sobrepõe ao planejamento orçamentário e descentralizado do ciclo do medicamento.
- BIncoerente, pois as ações de Assistência Farmacêutica devem englobar de forma indissociável a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, fundamentando-se no uso racional de medicamentos.
- CCoerente, visto que o cumprimento de ordens judiciais de caráter imediato prioriza a assistência terapêutica curativa em detrimento das ações preventivas locais.
- DIncoerente, porque a compra de medicamentos decorrentes de demandas judiciais é de responsabilidade financeira exclusiva do Ministério da Saúde.
- ECoerente, dado que a otimização do acesso a tecnologias de alta complexidade atende ao princípio da equidade, justificando o remanejamento dos recursos da atenção básica.