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Questão 39093 · 51ª da prova

FUNDATEC 2026 – Polícia Penal - RS – Analista Penal: Assistência Farmacêutica e Saúde Pública

Banca
FUNDATEC
Órgão
Polícia Penal - RS
Ano
2026
Cargo
Analista Penal
Matéria
Farmácia
Assunto
Assistência Farmacêutica e Saúde Pública
Um gestor municipal alocou a totalidade dos recursos da Assistência Farmacêutica na aquisição emergencial de medicamentos judicializados, suspendendo o custeio de programas de educação em saúde e de infraestrutura das farmácias locais. De acordo com a Resolução CNS nº 338/2004, que aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica, é correto afirmar que essa conduta é:
  1. A
    Coerente, pois o princípio da integralidade em saúde se sobrepõe ao planejamento orçamentário e descentralizado do ciclo do medicamento.
  2. B
    Incoerente, pois as ações de Assistência Farmacêutica devem englobar de forma indissociável a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, fundamentando-se no uso racional de medicamentos.
  3. C
    Coerente, visto que o cumprimento de ordens judiciais de caráter imediato prioriza a assistência terapêutica curativa em detrimento das ações preventivas locais.
  4. D
    Incoerente, porque a compra de medicamentos decorrentes de demandas judiciais é de responsabilidade financeira exclusiva do Ministério da Saúde.
  5. E
    Coerente, dado que a otimização do acesso a tecnologias de alta complexidade atende ao princípio da equidade, justificando o remanejamento dos recursos da atenção básica.

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