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Questão 37913 · 71ª da prova

FUNDATEC 2026 – Polícia Penal - RS – Policial Penal: Resolução 030 de 1998 - ANATEL - Plano Geral de Metas da Qualidade para o Serviço Telefônico Fixo

Banca
FUNDATEC
Órgão
Polícia Penal - RS
Ano
2026
Cargo
Policial Penal
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Resolução 030 de 1998 - ANATEL - Plano Geral de Metas da Qualidade para o Serviço Telefônico Fixo
Considerando as disposições da Lei Federal nº 10.826/2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), define crimes e dá outras providências, analise o caso a seguir:

Alírio de Jesus, advogado, vem sendo ameaçado por um antigo cliente que se mostrou insatisfeito com o resultado de um processo patrocinado pelo causídico. Conversando com um colega de profissão, Alírio descobriu que, considerando a situação, pode pleitear a obtenção de autorização para porte de arma de fogo, a fim de garantir a sua proteção pessoal.

O fornecimento da autorização para porte de arma de fogo nesse caso compete ao(à):
  1. A
    Ordem dos Advogados do Brasil.
  2. B
    Polícia Militar.
  3. C
    Polícia Federal.
  4. D
    Comando do Exército.
  5. E
    Ministério da Justiça.

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