Questão 37832 · 70ª da prova
FUNDATEC 2026 – Polícia Penal - RS – Técnico Administrativo da Polícia Penal: Lei 12.847 de 2013 - Instituição do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; Criação do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Polícia Penal - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Administrativo da Polícia Penal
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei 12.847 de 2013 - Instituição do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; Criação do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.
A Lei nº 12.847/2013 instituiu o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
(SNPCT). São princípios do SNPCT os seguintes, EXCETO:
- ASeletividade.
- BNão discriminação.
- CUniversalidade.
- DObjetividade.
- EIgualdade.