Questão 3745 · 55ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – Câmara dos Deputados – Analista Legislativo: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Legislativo, Técnico Legislativo
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Maria, servidora pública federal efetiva e estável, ocupante de
cargo de analista em órgão da administração direta da União,
submetida à Lei n.º 8.112/1990, foi designada, após alguns meses de
exercício, para ocupar cargo em comissão no próprio órgão.
Posteriormente, requereu licença para tratar de interesses particulares,
a qual foi deferida pela autoridade competente, que consignou que o
afastamento seria sem remuneração e determinou a exoneração de
Maria do cargo em comissão.
Com base na situação hipotética apresentada, julgue o próximo item, considerando as normas aplicáveis aos agentes públicos constantes na Lei n.º 8.112/1990 e na Constituição Federal.
A licença para tratar de interesses particulares constitui direito subjetivo de Maria, e sua concessão independe do interesse da administração.
- Certo
- Errado