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Questão 36607 · 45ª da prova

FGV 2026 – TJ-SC – Assistente social: Decreto nº 7.053 de 2009 - Política Nacional para a População em Situação de Rua

Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2026
Cargo
Assistente social
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Decreto nº 7.053 de 2009 - Política Nacional para a População em Situação de Rua
Com relação à Política Nacional para a População em Situação de Rua, analise os itens a seguir.

I. Estruturar programas permanentes de moradia como eixo central e obrigatório do atendimento à população em situação de rua.
II. Proporcionar o acesso da população em situação de rua aos benefícios previdenciários previstos em lei.
III. Vincular o acesso a programas de proteção social à comprovação de abandono do uso de substâncias psicoativas.


Faz parte da Política Nacional para a População em Situação de Rua o que se indica em
  1. A
    I, II e III.
  2. B
    I e II, apenas.
  3. C
    I e III, apenas.
  4. D
    II e III, apenas.
  5. E
    II, apenas.

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