Questão 36078 · 36ª da prova
Quadrix 2026 – CRECI - 9ª Região (BA) – Agente Fiscal: Lei 6.530 de 1978 - nova regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis. Funcionamento de seus órgãos de fiscalização. Legislação específica do COFECI – CRECI
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRECI - 9ª Região (BA)
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Fiscal
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei 6.530 de 1978 - nova regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis. Funcionamento de seus órgãos de fiscalização. Legislação específica do COFECI – CRECI
Em consonância com as normas de inscrição estabelecidas
pela Resolução COFECI nº 327/1992, o exercício eventual da
atividade de intermediação imobiliária em região distinta
daquela em que o profissional possui inscrição principal
- Apoderá ser exercida tanto por pessoas físicas quanto por pessoas jurídicas, desde que a permanência na região limítrofe não ultrapasse o prazo de 120 dias.
- Bpressupõe a continuidade das atividades por tempo indeterminado, convertendo‑se automaticamente em inscrição secundária após o quarto mês de exercício na nova região.
- Cexime o corretor de imóveis da necessidade de apresentar a certidão de regularidade emitida pelo CRECI de sua inscrição principal no ato do pedido de autorização.
- Dautoriza o profissional a solicitar um novo período de exercício eventual para a mesma região imediatamente após o encerramento do prazo da autorização anterior.
- Edepende do requerimento prévio ao CRECI da região de destino, do pagamento de anuidade proporcional a 120 dias e da expedição de autorização específica.