Questão 36076 · 34ª da prova
Quadrix 2026 – CRECI - 9ª Região (BA) – Agente Fiscal: Lei 6.530 de 1978 - nova regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis. Funcionamento de seus órgãos de fiscalização. Legislação específica do COFECI – CRECI
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRECI - 9ª Região (BA)
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Fiscal
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei 6.530 de 1978 - nova regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis. Funcionamento de seus órgãos de fiscalização. Legislação específica do COFECI – CRECI
Assinale a opção correta, com base nas Resoluções
COFECI nº 146/1982 e nº 315/1991.
- APara cada auto de infração, o agente de fiscalização autuante deve imputar ao autuado apenas uma infração e, assim, fazer a descrição circunstanciada dos fatos e dos elementos que a caracterizem.
- BPara cada auto de infração, o agente de fiscalização autuante deve imputar ao autuado apenas uma infração e, assim, fazer a descrição circunstanciada dos fatos e dos elementos que a caracterizem.
- CRecusando‑se o autuado a assinar o auto de infração, a coordenadoria de fiscalização do CRECI pode promover a remessa da segunda via do auto de infração ao autuado, por via postal, com aviso de recebimento.
- DAnunciar um imóvel loteado ou em condomínio sem mencionar o número de registro do loteamento ou da incorporação no registro de imóveis constitui uma infração de natureza leve.
- EAs infrações de natureza grave ao Código de Ética Profissional dos Corretores de Imóveis praticadas por pessoa física são punidas com multa de uma a três anuidades, sem prejuízo das demais sanções penais previstas.