Questão 34810 · 28ª da prova
VUNESP 2026 – PM-SP – Oficial da Polícia Militar: Constituição do Estado de São Paulo
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PM-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Oficial da Polícia Militar
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Constituição do Estado de São Paulo · Legislação do Estado de São Paulo
Entre os dispositivos da Constituição do Estado de São
Paulo, lê-se o seguinte:
Artigo 115, inciso XXV – os órgãos da administração direta e indireta ficam obrigados a constituir Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA – e, quando assim o exigirem suas atividades, Comissão de Controle Ambiental, visando à proteção da vida, do meio ambiente e das condições de trabalho dos seus servidores, na forma da lei.
A partir da análise desse e de outros dispositivos constitucionais federal e estadual, a Polícia Militar do Estado de São Paulo
Artigo 115, inciso XXV – os órgãos da administração direta e indireta ficam obrigados a constituir Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA – e, quando assim o exigirem suas atividades, Comissão de Controle Ambiental, visando à proteção da vida, do meio ambiente e das condições de trabalho dos seus servidores, na forma da lei.
A partir da análise desse e de outros dispositivos constitucionais federal e estadual, a Polícia Militar do Estado de São Paulo
- Anão possui a obrigatoriedade dessa constituição, pois não integra a administração direta.
- Bpossui a obrigatoriedade dessa constituição, pois integra tanto a administração direta quanto a administração indireta.
- Cnão possui a obrigatoriedade dessa constituição, pois não é considerada integrante do poder Executivo.
- Dpossui a obrigatoriedade dessa constituição, por ser considerada uma entidade pública.
- Epossui a obrigatoriedade dessa constituição, por ser considerada um órgão público.