Questão 33727 · 95ª da prova
FGV 2026 – TCE-SC – Auditor Fiscal: Sistema Elétrico Brasileiro
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor Fiscal
- Matéria
- Engenharia Elétrica
- Assunto
- Sistema Elétrico Brasileiro
No contexto das políticas públicas brasileiras voltadas à eficiência
energética, é correto afirmar que
- Ao Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) é coordenado pela ANEEL e tem como foco exclusivo o setor industrial.
- Bapenas edificações públicas são obrigadas a atender requisitos mínimos de eficiência energética no Brasil, não havendo regulamentação para o setor privado.
- Co selo Procel é obrigatório aos produtos importados que atendem padrões internacionais de eficiência energética.
- Da etiquetagem de eficiência energética no Brasil é opcional para todos os produtos comercializados, sendo adotada apenas por iniciativa dos fabricantes.
- Ea lei que estabelece a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, permite ao Poder Público definir níveis mínimos de eficiência energética.