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Questão 33727 · 95ª da prova

FGV 2026 – TCE-SC – Auditor Fiscal: Sistema Elétrico Brasileiro

Banca
FGV
Órgão
TCE-SC
Ano
2026
Cargo
Auditor Fiscal
Matéria
Engenharia Elétrica
Assunto
Sistema Elétrico Brasileiro
No contexto das políticas públicas brasileiras voltadas à eficiência energética, é correto afirmar que
  1. A
    o Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) é coordenado pela ANEEL e tem como foco exclusivo o setor industrial.
  2. B
    apenas edificações públicas são obrigadas a atender requisitos mínimos de eficiência energética no Brasil, não havendo regulamentação para o setor privado.
  3. C
    o selo Procel é obrigatório aos produtos importados que atendem padrões internacionais de eficiência energética.
  4. D
    a etiquetagem de eficiência energética no Brasil é opcional para todos os produtos comercializados, sendo adotada apenas por iniciativa dos fabricantes.
  5. E
    a lei que estabelece a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, permite ao Poder Público definir níveis mínimos de eficiência energética.

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