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Questão 33722 · 90ª da prova

FGV 2026 – TCE-SC – Auditor Fiscal: Lei nº 9.427 de 1996 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e Legislação Específica

Banca
FGV
Órgão
TCE-SC
Ano
2026
Cargo
Auditor Fiscal
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei nº 9.427 de 1996 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e Legislação Específica · Portaria Interministerial MME n° 1.877 de 1985 - Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica - Procel
No contexto das políticas públicas e regulamentações para a redução do desperdício de energia elétrica no Brasil, avalie as afirmativas a seguir.

I. O Selo Procel de Economia de Energia é uma ferramenta de adesão voluntária que permite ao consumidor identificar, no ponto de venda, os equipamentos e eletrodomésticos que apresentam os melhores índices de eficiência energética dentro de sua categoria.
II. O Programa de Eficiência Energética (PEE), regulado pela ANEEL, obriga as concessionárias e permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica a investir em projetos que busquem o uso eficiente da energia elétrica, tanto no lado da oferta quanto no lado do consumo.
III. O Selo Procel e o Programa de Eficiência Energética da ANEEL possuem a mesma natureza jurídica e operacional, sendo ambos financiados diretamente pelo Tesouro Nacional e geridos exclusivamente pela Eletrobras.

Está correto o que se afirma em
  1. A
    I, apenas.
  2. B
    II, apenas.
  3. C
    III, apenas.
  4. D
    I e II, apenas.
  5. E
    II e III, apenas.

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