Questão 32745 · 43ª da prova
Ibest 2026 – CREFONO - 6ª Região – Nível Superior: Legislação e Ética Profissional da Fonoaudiologia
- Banca
- Ibest
- Órgão
- CREFONO - 6ª Região
- Ano
- 2026
- Cargo
- Nível Superior
- Matéria
- Fonoaudiologia
- Assunto
- Legislação e Ética Profissional da Fonoaudiologia
Uma clínica que oferece serviços fonoaudiológicos inicia
suas atividades sem realizar registro no Conselho
Regional de Fonoaudiologia, sob o argumento de que já
possui registro na Junta Comercial e alvará de
funcionamento municipal. A Lei n.º 6.839/1980, dispõe
que
- Ao registro de empresas nos conselhos profissionais é obrigatório quando a atividade básica ou a natureza dos serviços prestados estiver relacionada ao exercício de profissão regulamentada.
- Bo registro em conselho profissional é facultativo para pessoas jurídicas, sendo exigido apenas para profissionais pessoas físicas.
- Co registro da empresa na Junta Comercial substitui a necessidade de inscrição em conselho profissional.
- Dapenas empresas de grande porte estão obrigadas ao registro nos conselhos profissionais, sendo dispensadas as clínicas de pequeno porte.
- Eo registro em conselho profissional é exigido apenas quando a empresa atua exclusivamente com profissionais empregados.