Questão 32731 · 29ª da prova
Ibest 2026 – CREFONO - 6ª Região – Nível Superior: Legislação e Ética Profissional da Fonoaudiologia
- Banca
- Ibest
- Órgão
- CREFONO - 6ª Região
- Ano
- 2026
- Cargo
- Nível Superior
- Matéria
- Fonoaudiologia
- Assunto
- Legislação e Ética Profissional da Fonoaudiologia
Durante fiscalização realizada pelo Conselho Regional
de Fonoaudiologia, foi constatada possível infração
ética praticada por profissional regularmente inscrito.
Diante disso, instaurou-se processo disciplinar para
apuração dos fatos. Utilizando o Código de Processo
Disciplinar da Fonoaudiologia, assinale a alternativa
correta.
- AA instauração do processo disciplinar depende exclusivamente de denúncia formal apresentada por terceiro identificado, sendo vedada a atuação de ofício pelo Conselho.
- BO profissional investigado não possui direito ao contraditório e à ampla defesa na fase inicial do processo disciplinar.
- CO processo disciplinar pode ser instaurado de ofício ou mediante denúncia, sendo assegurados ao profissional o contraditório e a ampla defesa durante sua tramitação.
- DAs decisões proferidas no processo disciplinar são irrecorríveis, tendo em vista o caráter administrativo do procedimento.
- EO processo disciplinar tem natureza exclusivamente punitiva, não se prestando à apuração de fatos ou à garantia de direitos do profissional.