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Questão 32731 · 29ª da prova

Ibest 2026 – CREFONO - 6ª Região – Nível Superior: Legislação e Ética Profissional da Fonoaudiologia

Banca
Ibest
Órgão
CREFONO - 6ª Região
Ano
2026
Cargo
Nível Superior
Matéria
Fonoaudiologia
Assunto
Legislação e Ética Profissional da Fonoaudiologia
Durante fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Fonoaudiologia, foi constatada possível infração ética praticada por profissional regularmente inscrito. Diante disso, instaurou-se processo disciplinar para apuração dos fatos. Utilizando o Código de Processo Disciplinar da Fonoaudiologia, assinale a alternativa correta.
  1. A
    A instauração do processo disciplinar depende exclusivamente de denúncia formal apresentada por terceiro identificado, sendo vedada a atuação de ofício pelo Conselho.
  2. B
    O profissional investigado não possui direito ao contraditório e à ampla defesa na fase inicial do processo disciplinar.
  3. C
    O processo disciplinar pode ser instaurado de ofício ou mediante denúncia, sendo assegurados ao profissional o contraditório e a ampla defesa durante sua tramitação.
  4. D
    As decisões proferidas no processo disciplinar são irrecorríveis, tendo em vista o caráter administrativo do procedimento.
  5. E
    O processo disciplinar tem natureza exclusivamente punitiva, não se prestando à apuração de fatos ou à garantia de direitos do profissional.

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