Questão 32729 · 27ª da prova
Ibest 2026 – CREFONO - 6ª Região – Nível Superior: Legislação e Ética Profissional da Fonoaudiologia
- Banca
- Ibest
- Órgão
- CREFONO - 6ª Região
- Ano
- 2026
- Cargo
- Nível Superior
- Matéria
- Fonoaudiologia
- Assunto
- Legislação e Ética Profissional da Fonoaudiologia
Uma sociedade empresária que presta serviços
fonoaudiológicos possui matriz e filiais em diferentes
unidades da Federação. Em fiscalização, verificou-se
que a empresa exerce atividade básica ligada à
Fonoaudiologia, mantém responsável técnico
regularmente inscrito, mas uma de suas filiais exibe
certificado vencido e outra filial, localizada em jurisdição
distinta da matriz, sustenta que não precisaria recolher
anuidade própria por já integrar a mesma pessoa
jurídica. À luz da Resolução CFFa n.º 583/2020, assinale a
alternativa correta.
- AA inscrição da pessoa jurídica é facultativa, desde que haja responsável técnico regularmente inscrito no Conselho Regional de Fonoaudiologia.
- BA filial localizada em jurisdição distinta da matriz está dispensada de inscrição própria, pois a personalidade jurídica é una e o registro da matriz aproveita automaticamente às demais unidades.
- CA pessoa jurídica somente se sujeita à inscrição no Conselho Regional de Fonoaudiologia quando o serviço fonoaudiológico for acessório, e não quando constituir atividade básica ou preponderante.
- DA exploração da atividade profissional da Fonoaudiologia por pessoa jurídica exige inscrição correspondente, e a filial inscrita na modalidade registro, situada em jurisdição distinta da matriz, sujeita-se à disciplina de anuidade proporcional ao capital social destacado no ato constitutivo; além disso, o certificado deve estar atualizado e em vigor.
- EO certificado de inscrição da pessoa jurídica tem validade por prazo indeterminado, razão pela qual sua exibição vencida não caracteriza irregularidade material.