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Questão 31491 · 114ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – TCE-RN – Analista Administrativo: Lei nº 9.609 de 1998 - Proteção da propriedade intelectual de programa de computador e sua comercialização

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RN
Ano
2026
Cargo
Analista Administrativo
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei nº 9.609 de 1998 - Proteção da propriedade intelectual de programa de computador e sua comercialização · Instrução Normativa SGD/ME nº 94 de 2022 - Dispõe sobre o Processo de Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC pelos Órgãos e Entidades Integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP

A respeito de gestão de contratação de soluções de TI, julgue o próximo item. 


Ao final do contrato, os módulos implementados serão de propriedade da empresa contratada, que poderá repassar, mediante compensação financeira, os direitos de propriedade intelectual para o contratante.

  1. Certo
  2. Errado

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