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Questão 30717 · 60ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – TCE-RN – Auditor de Controle Externo: Gestão de Politicas Públicas

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RN
Ano
2026
Cargo
Auditor de Controle Externo
Matéria
Administração Pública
Assunto
Gestão de Politicas Públicas · Descentralização e democracia.
        Um governo estadual brasileiro instituiu determinado programa voltado à redução das desigualdades socioeconômicas em municípios com baixo índice de desenvolvimento humano municipal (IDHM).

        A iniciativa surgiu após mobilização de organizações da sociedade civil e de conselhos municipais de assistência social, que pressionaram o governo a incluir o tema da desigualdade territorial na agenda pública.

        O programa foi estruturado em parceria com prefeituras e organizações da sociedade civil, envolvendo transferências intergovernamentais, capacitação de gestores municipais e implementação de projetos locais voltados à geração de renda, ao acesso a serviços públicos e ao fortalecimento da participação comunitária.

        Para acompanhar os resultados do programa, o governo estadual instituiu um sistema de monitoramento baseado em indicadores sociais e econômicos, bem como avaliações periódicas conduzidas por universidades públicas.

        Além do sistema de indicadores sociais e das avaliações conduzidas por universidades públicas, o governo estadual determinou que a expansão do programa fosse precedida por estudos econômicos que comparassem diferentes estratégias de intervenção pública. Entre as metodologias adotadas, estavam a análise custo-benefício e a análise custo-efetividade, utilizadas em conjunto para orientar decisões sobre a ampliação do programa para novos municípios. 

A partir desse caso hipotético, julgue o próximo item, relativo ao ciclo de políticas públicas, ao planejamento governamental e à avaliação de políticas públicas. 


A descentralização administrativa associada à participação dos municípios na implementação das ações governamentais caracteriza arranjo institucional no qual os governos locais passam a gozar de primazia decisória sobre a execução das políticas públicas, cabendo ao governo estadual as funções complementares de financiamento e apoio técnico. 

  1. Certo
  2. Errado

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