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Questão 30523 · 106ª da prova

Quadrix 2026 – CRTR - 12ª Região – Agente Fiscal: Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

Banca
Quadrix
Órgão
CRTR - 12ª Região
Ano
2026
Cargo
Agente Fiscal
Matéria
Saúde Pública
Assunto
Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública · SUS: princípios, diretrizes, participação e controle social

A Lei nº 8.080/1990 e as suas atualizações regulam, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. Com base nessa informação, julgue o item a seguir.


As populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os conselhos estaduais e municipais de saúde, quando for o caso.

  1. Certo
  2. Errado

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