Questão 30311 · 14ª da prova
Quadrix 2026 – CRBM 6º Região – Advogado: Pontuação
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRBM 6º Região
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado, Fiscal, Contador
- Matéria
- Português
- Assunto
- Pontuação · Uso da Vírgula
Dados genéticos e proteção da privacidade:
biobancos e a aplicação da LGPD
A informação genética ocupa um lugar peculiar
no sistema jurídico por seu caráter híbrido. É, ao mesmo
tempo, um dado individual, profundamente identitário,
e um dado relacional, com implicações para familiares,
grupos étnicos e até populações inteiras.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
classificou os dados genéticos como sensíveis, sujeitando‑os
a um regime mais rigoroso de tratamento. Entretanto,
os dispositivos legais revelam‑se insuficientes diante da
complexidade das novas práticas envolvendo bancos de
dados genômicos, especialmente os biobancos. Esses
repositórios, públicos ou privados, armazenam material
biológico humano e informações genéticas com fins de
pesquisa, diagnóstico ou desenvolvimento tecnológico,
e vêm sendo utilizados cada vez mais por empresas
farmacêuticas, instituições acadêmicas e corporações
internacionais.
A LGPD exige que o consentimento para o
tratamento de dados sensíveis seja livre, informado,
inequívoco e vinculado a finalidades específicas.
No entanto, a prática da pesquisa científica, especialmente
em genética, frequentemente demanda o uso futuro e não
previsto dos dados. Isso gera impasses jurídicos quanto à
validade do consentimento amplo.
Ademais, a promessa de anonimização como
instrumento de proteção de dados genéticos revela‑se, em
muitos casos, ilusória. Devido à singularidade do genoma,
à possibilidade de cruzamento com bancos públicos e
ao avanço de ferramentas de reidentificação, a suposta
anonimização pode ser revertida, colocando em risco a
confidencialidade e a segurança do titular.
O risco de mercantilização da informação genética,
sobretudo no setor privado, também deve ser enfrentado
com seriedade. O crescimento de empresas que oferecem
testes genéticos diretos ao consumidor ilustra uma nova
forma de economia de dados, em que a genômica se
converte em produto de mercado.
Portanto, mais do que adequar a prática científica
aos limites da LGPD, é necessário repensar os próprios
fundamentos da regulação da genética humana. O direito
à privacidade, a proteção contra a discriminação genética
e a defesa do bem comum devem ser os pilares de uma
nova abordagem jurídica – mais protetiva, preventiva e
participativa. Sem isso, o risco é transformar o avanço
biotecnológico em um vetor de exclusão, vigilância
e exploração.
Internet:<www.conjur.com.br> (com adaptações).
Acerca do texto e dos seus aspectos linguísticos, julgue o item a seguir.
No trecho “É, ao mesmo tempo, um dado individual, profundamente identitário, e um dado relacional”, a vírgula antes de “e um dado relacional” é dispensável, pois a conjunção “e” já é suficiente para separar os dois elementos coordenados.
- Certo
- Errado