Questão 30300 · 3ª da prova
Quadrix 2026 – CRBM 6º Região – Advogado: Interpretação de Textos
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRBM 6º Região
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado, Fiscal, Contador
- Matéria
- Português
- Assunto
- Interpretação de Textos · Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.
Lei da Pesquisa Clínica é regulamentada para
atrair investimentos em inovação
Foi regulamentada, em 2025, a Lei da Pesquisa
Clínica, um marco para o desenvolvimento científico e a
saúde no Brasil. A legislação traz mais segurança jurídica,
atrai investimentos em inovação e impulsiona um setor
estratégico para o desenvolvimento científico e industrial
do país, ao mesmo tempo em que fortalece a segurança
e a proteção dos participantes, garantindo que os avanços
ocorram de forma ética e responsável.
O Brasil está entre os 20 países no ranking global
de estudos clínicos, mas participa de menos de 2% da
pesquisa clínica mundial. O país tem potencial de estar
entre as dez nações mais relevantes do mundo nessa área.
A expectativa é que a nova legislação impulsione esse
crescimento.
Em 2024, o Brasil registrou 254 estudos clínicos.
A expectativa é dobrar esse número e reverter a tendência
de queda a partir de 2022, quando os marcos regulatórios
de outros países se tornaram mais competitivos. Com uma
população de aproximadamente 214 milhões de pessoas
e ampla diversidade genética e cultural, o país reúne
condições únicas para atrair investimentos de instituições
mundiais e gerar impactos positivos para o fortalecimento
do SUS.
O novo modelo, que está alinhado às melhores
práticas internacionais, reduz de 180 dias para 30 dias
o processo de avaliação dos projetos pelos Comitês de
Ética em Pesquisa (CEPs). A avaliação da Agência Nacional
de Vigilância Sanitária (Anvisa) será de até 90 dias úteis.
Já as pesquisas estratégicas para o SUS e as situações
emergenciais serão avaliadas em até 15 dias úteis.
A nova lei determina que, em casos de doenças
graves e sem alternativas de tratamento, os pacientes que
apresentarem benefícios comprovados tenham garantida
a continuidade do tratamento por até cinco anos após o
término da pesquisa, mediante plano prévio aprovado pelo
CEP. A oferta do medicamento pode ser encerrada ainda em
situações como decisão do participante, cura, surgimento
de alternativa terapêutica, ausência de benefício ou
ocorrência de reação adversa grave.
A proteção aos participantes também foi
reforçada, com a definição do consentimento livre e de
esclarecimentos mais detalhados. Regras específicas para
pesquisas com grupos vulneráveis foram definidas para
assegurar tratamento ético diferenciado e mais segurança.
Internet:<gov.br> (com adaptações).
Em relação ao texto e aos seus aspectos linguísticos, julgue o item a seguir.
No trecho “Foi regulamentada, em 2025, a Lei da Pesquisa Clínica, um marco para o desenvolvimento científico e a saúde no Brasil”, a palavra “marco” pode ser substituída, sem alteração do sentido original do texto, por fronteira, mantendo‑se a coerência e a correção gramatical.
- Certo
- Errado