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Questão 3011 · 61ª da prova

CESGRANRIO 2026 – Caixa – Arquiteto: Saúde Pública

Banca
CESGRANRIO
Órgão
Caixa
Ano
2026
Cargo
Arquiteto
Matéria
Direito Sanitário
Assunto
Saúde Pública
No Brasil, a Política Nacional de Saneamento Básico estabelece que os consórcios intermunicipais de saneamento básico terão como objetivo, exclusivamente, a(o)
  1. A
    gestão da limpeza, da drenagem, do esgotamento sanitário e do manejo dos resíduos sólidos originários de atividades comerciais, industriais e de serviços, cuja responsabilidade é atribuída por lei ao gerador.
  2. B
    formalização de contrato de programa com sociedade de economia mista ou empresa pública e a subdelegação do serviço prestado pela autarquia intermunicipal sem prévio procedimento licitatório.
  3. C
    licitação e contratação de parceria público-privada, caso não haja previsão contratual ou autorização expressa do titular dos serviços, podendo subdelegar o objeto contratado até 35% do valor do contrato.
  4. D
    financiamento das iniciativas de implantação de medidas estruturais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais.
  5. E
    estabelecimento das normas de referência para a regulação dos serviços em nível nacional, a fixação dos parâmetros de qualidade e eficiência, e padronização da política tarifária e medição individualizada.

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