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Questão 29468 · 71ª da prova

FADESP 2026 – SEFAZ-PA – Analista Fazendário: Normas e Legislações

Banca
FADESP
Órgão
SEFAZ-PA
Ano
2026
Cargo
Analista Fazendário
Matéria
Engenharia Civil
Assunto
Normas e Legislações · Fiscalização de Obras
Considere a seguinte definição: “É um documento oficial emitido pela prefeitura que comprova que a obra de um imóvel seguiu todas as normas de segurança, infraestrutura e habitabilidade exigidas pelo município”. Estamos nos referindo a(ao)
  1. A
    ART.
  2. B
    RRT.
  3. C
    Habite-se.
  4. D
    Projeto Arquitetônico.
  5. E
    Alvará de funcionamento.

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