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Questão 27826 · 49ª da prova

FGV 2026 – EBSERH – Médico: Legislação Profissional do Médico

Banca
FGV
Órgão
EBSERH
Ano
2026
Cargo
Médico
Matéria
Medicina
Assunto
Legislação Profissional do Médico
Durante uma sindicância administrativa, um membro do Ministério Público solicita ao médico assistente acesso irrestrito aos prontuários dos pacientes atendidos em uma unidade básica de saúde, alegando investigação de suposta fraude em atestados médicos.
O procedimento correto, segundo a legislação brasileira, nesse caso, é
  1. A
    liberar todos os prontuários imediatamente, pois há interesse público envolvido.
  2. B
    fornecer apenas os dados administrativos dos atestados, omitindo informações clínicas.
  3. C
    negar acesso sob qualquer circunstância, invocando sigilo profissional absoluto.
  4. D
    permitir acesso apenas mediante autorização judicial ou consentimento expresso dos pacientes.
  5. E
    encaminhar os prontuários ao superior hierárquico para decisão.

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