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Questão 27610 · 43ª da prova

FGV 2026 – EBSERH – Médico: OIT

Banca
FGV
Órgão
EBSERH
Ano
2026
Cargo
Médico
Matéria
Segurança e Saúde no Trabalho
Assunto
OIT · Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional
A Convenção nº 161 da OIT estabelece padrões internacionais para a proteção da saúde ocupacional, enfatizando prevenção, participação ativa de trabalhadores e empregadores, multidisciplinaridade nos serviços de saúde e o respeito às capacidades físicas e mentais dos trabalhadores, sendo referência normativa no Brasil.
Considerando as disposições da Convenção 161 das OIT e a legislação brasileira correlata, avalie as afirmativas a seguir.
I. A Convenção estabelece que os serviços de saúde ocupacional devem ter caráter essencialmente preventivo, cabendo aos profissionais identificar e avaliar os riscos no ambiente de trabalho para propor medidas de controle.
II. No Brasil, a Norma Regulamentadora 7 (NR-7) - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional constitui o principal instrumento de implementação das diretrizes da Convenção 161, especialmente no que se refere às responsabilidades do médico do trabalho.
III. A Convenção 161 atribui ao empregador a responsabilidade exclusiva pela organização e custeio dos serviços de saúde no trabalho, isentando o Estado de qualquer obrigação nessa área.
Está correto o que se afirma em
  1. A
    I, II e III.
  2. B
    II e III, apenas.
  3. C
    I e III, apenas.
  4. D
    I e II, apenas.
  5. E
    II, apenas.

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