Questão 27599 · 32ª da prova
FGV 2026 – EBSERH – Médico: Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)
- Banca
- FGV
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2026
- Cargo
- Médico
- Matéria
- Segurança e Saúde no Trabalho
- Assunto
- Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) · Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional
O Decreto nº 3048/99 organiza a previdência social no âmbito do
Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os regimes próprios
de servidores públicos e militares, definindo quem são os
segurados obrigatórios, inclusive empregados urbanos e rurais,
prestadores de serviços temporários, servidores, ministros
religiosos e trabalhadores do exterior vinculados ao Brasil.
Com base no Art. 5º do referido decreto, avalie se a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá a:
I. cobertura de eventos de incapacidade temporária ou permanente para trabalho e idade avançada.
II. salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.
III. proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.
Está correto o que se afirma em
Com base no Art. 5º do referido decreto, avalie se a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá a:
I. cobertura de eventos de incapacidade temporária ou permanente para trabalho e idade avançada.
II. salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.
III. proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.
Está correto o que se afirma em
- AI, II e III.
- BII e III, apenas.
- CIII, apenas.
- DI e II, apenas.
- EI e III, apenas.