Questão 273633 · 118ª da prova
Quadrix 2026 – CRT - SP – Advogado: Lei nº 9.873 de 1999 - Prazo de Prescrição para o Exercício de Ação Punitiva pela Administração Pública Federal, Direta e Indireta
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRT - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 9.873 de 1999 - Prazo de Prescrição para o Exercício de Ação Punitiva pela Administração Pública Federal, Direta e Indireta · Lei nº 13.639 de 2018 - Conselho Federal e Regionais dos Técnicos Industriais e Legislação Específica
Acerca do sistema normativo que rege a atuação dos
conselhos de fiscalização da profissão de técnicos
industriais, julgue o item a seguir.
- Certo
- Errado