Questão 268799 · 14ª da prova
Instituto Access 2026 – CRM-PA – Assistente de Tecnologia da Informação: Legislação Profissional do Médico
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- CRM-PA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente de Tecnologia da Informação
- Matéria
- Medicina
- Assunto
- Legislação Profissional do Médico · Resoluções do CFM
Um médico é denunciado por suposto erro diagnóstico.
Após o recebimento da denúncia e a realização de
sindicância, o Conselho Regional de Medicina decide
pela instauração do Processo Ético-Profissional (PEP).
De acordo com a Resolução do Conselho Federal de
Medicina nº 2.306, de 17 de março de 2022, sobre o rito
processual e a aplicação de penas, assinale a alternativa
correta.
- AO julgamento do processo ético-profissional deve ocorrer em sessão pública, permitindo-se o livre acesso de qualquer cidadão interessado para garantir a transparência dos atos administrativos da autarquia.
- BA revelação de fatos sigilosos em audiência de instrução do processo ético-profissional deve ser mantida sob sigilo processual, visando preservar a dignidade das partes envolvidas na lide.
- CA pena de cassação do exercício profissional, uma vez aplicada pelo Conselho Regional de Medicina, torna-se definitiva se o médico não apresentar recurso no prazo improrrogável de cinco dias úteis.
- DA citação do médico denunciado deve ser realizada por meio de publicação em diário oficial na primeira tentativa, visando garantir a celeridade e a economia processual no âmbito regional.