Questão 26871 · 4ª da prova
IDECAN 2026 – PC-SC – Escrivão de Polícia Civil: Crimes contra o patrimônio
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- PC-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Escrivão de Polícia Civil
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Crimes contra o patrimônio
Guilherme, 36 anos de idade, em decorrência de graves
dificuldades financeiras, com o escopo de reduzir o valor de
sua conta de energia elétrica, adultera o aparelho medidor do
consumo de energia de sua residência, praticando o crime de
estelionato mediante fraude. A Empresa fornecedora de energia
elétrica identifica a fraude e formaliza notitia criminis na Delegacia
de Polícia da cidade. Após o oferecimento da denúncia e antes
do recebimento da inicial acusatória, Guilherme comparece à
Empresa de energia elétrica e efetua o pagamento dos valores
que não foram pagos em decorrência da fraude. Com base no
exposto, assinale a alternativa correta.
- AAplica-se, no caso, o instituto do arrependimento posterior, cuja consequência é a incidência da causa de diminuição de pena de um terço a dois terços.
- BAplica-se, no caso, o instituto do arrependimento eficaz, respondendo Guilherme somente pelos atos já praticados.
- CAplica-se, no caso, o instituto da desistência voluntária, cuja consequência é a incidência da causa de diminuição de pena de um terço a dois terços.
- DAplica-se, no caso, o instituto do arrependimento posterior, respondendo Guilherme somente pelos atos já praticados.
- EAplica-se, no caso, o instituto do arrependimento eficaz, cuja consequência é a incidência da causa de diminuição de pena de um terço a dois terços.